Keite Camacho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criação da Reserva Biológica das Araucárias, no Paraná, estásendo contestada na Justiça. Criada por decreto presidencial em 24 de março,ela abrange os municípios paranaenses de Imbituva, Ipiranga e Teixeira Soares.Na última terça-feira (25), a Companhia Florestal Guapiara entrou com mandadode segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o decreto fosseanulado. Com a criação da reserva, as propriedades particulares sãodesapropriadas e passam a fazer parte de uma área pública.De acordo com Gustavo Trindade, consultor jurídico doMinistério do Meio Ambiente, todas as últimas unidades de conservação criadasno Paraná e em Santa Catarina foram alvo de ações judiciais para anular osatos. “A gente já deve ter tido mais de 30 ações tratando dessestemas”, lembrou. “Acredito que como nas demais ações, o Supremo não vai darganho de causa a essa associação que ingressou com o mandado de segurança”, disse.Ele relatou que, em geral, as ações questionam oprocedimento adotado pelo ministério para a criação das unidades. “Em especial,alegam a ausência de consulta pública e problemas nos estudos que precederam acriação dessas unidades, além de prejuízos econômicos. Ao longo dos mais de 20processos judiciais que ingressaram contra essas unidades de conservação, sempreo ministério e o Ibama conseguiram demonstrar a legalidade dos procedimentos,como a realização de consultas públicas, a adequação de estudos técnicos e aobediência de toda a legislação para criar reservas”, disse.Trindade ressaltou que a área de preservação abriga um dosúltimos remanescentes de florestas primária de araucária, além de possuiranimais em extinção, que têm como alimento o pinhão e outros fornecidos pelaaraucária e pelo bioma da mata atlântica.