Brasil define propostas para convenção da ONU sobre direitos da pessoa com deficiência

26/07/2006 - 22h48

Raquel Mariano
Da Agência Brasil
Brasília - Pessoas com deficiência têm capacidade legal de se representar. Devem também estudar junto com outras que não possuem deficiência, sem distinção, para garantir a igualdade de condições. Essas e outras questões foram definidas hoje (26) na Câmara Temática que desde segunda-feira (24) discute as propostas a serem levados à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, prevista para os dias 14 a 25 de agostos, em Nova York (EUA). Também foi decidido o conceito de "pessoa com deficiência", que substituirá o termo "deficiente". O motivo, segundo Izabel Maior, da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, é que a expressão humaniza o conceito, enquanto outros termos "carregam muito preconceito". O diretor da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Ribeiro, informou que a Coordenadoria e o ministério ainda vão elaborar o texto final, a ser encaminhado também a todos os participantes da Câmara Temárica, para as últimas alterações antes da tradução para o inglês e o espanhol. O texto servirá de subsídio para os representantes brasileiros na sessão da ONU, segundo Ribeiro, que destacou o "resultado qualitativo por ter chegado a formulações concisas, precisas e bem debatidas".  Ele informou que o Brasil marcará sua posição em relação às idéias que ainda não são consenso entre os 192 países-membros depois de sete encontros internacionais.  Para Izabel Maior, as propostas devem assegurar às pessoas com deficiência todos os meios para que não haja diferença na vida cotidiana delas. “Fazer de tudo e dar apoio, desde educação até tecnologia, para que a vontade delas prevaleça, sem que a pessoa com deficiência precise ser representada", disse.