Queda da Selic foi principal razão para reduzir limite de crédito consignado, diz ministro da Previdência

26/07/2006 - 17h34

Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília -

A queda de 0,5 ponto percentual na taxa Selic (a taxa básica de juros da economia) foi responsável pela redução de 2,9% para 2,86% ao mês no limite de juros dos empréstimos com desconto em folha de pagamento para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O corte de 0,04 ponto percentual foi anunciado hoje (26) pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Há cerca de dois meses, o conselho havia estipulado o teto de 2,9% ao mês para esse tipo de operação. A medida representou uma queda de quase 10% em relação à média das taxas cobradas pelos bancos conveniados com o INSS para oferecer essa modalidade de crédito.

O ministro da Previdência, Nelson Machado, apresentou hoje um levantamento do conselho, segundo o qual, nos últimos meses, não houve queda na oferta de crédito, bem como não ocorreram mudanças na composição do crédito de curto, médio e longo prazo (de 1 a 12 meses; de 13 a 24 meses; e 25 a 36 meses).

“Uma única coisa que alterou significativamente foi o custo de capitalização do dinheiro, que é a redução da taxa Selic. O conselho achou adequado sugerir ao INSS que reduzisse o mesmo patamar. Caiu 0,5 por cento [a Selic], divide isso por 12 (número de meses do ano), dá 0,04%”, explicou Machado.

Machado, explicou hoje que, ao estipular o teto para os juros consignados, o conselho também definiu que após dois meses haveria uma reavaliação desse limite. “Dois meses é um período muito curto para avaliar se o teto estava bem calibrado ou não”, disse Machado. Por essa razão, o conselho também aprovou hoje a reavaliação do novo teto em 60 dias. Assim, a nova análise deve ocorrer em setembro.

Para o representante da Força Sindical no conselho, Luiz Antonio Adriano, os juros do crédito consignado podem cair ainda mais se a Selic continuar em queda.

Os bancos, no entanto, queriam manter o limite dos juros em 2,9%. Eles argumentaram que o período de dois meses não foi suficiente para avaliar o impacto da criação do teto. “Os bancos ainda não estavam totalmente preparados, ou seja, estão se adaptando, estão atendendo aquilo que foi definido na reunião passada, ou seja, a fixação do teto”, afirmou o superintendente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino.

Segundo ele, é difícil fazer qualquer avaliação porque ainda não há dados com relação ao volume, à quantidade de operações realizadas, a que faixa de valor e qual faixa de prazo ocorram no período. “Enquanto não tiver isso, fica difícil qualquer avaliação. Mesmo assim, houve a definição, que será levada aos bancos, e cada um, por si, vai ter que reavaliar sua posição, sua estratégia de atuação no mercado".