Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus - A proposta do governo federal de criar mais 9,4 milhões de hectares de áreas protegidas no entorno da rodovia Manaus-Porto-Velho, está sendo discutida hoje, em Manaus, por cerca de 400 pessoas. O encontro é penúltima das seis consultas populares marcadas para discutir a destinação das terras públicas ao redor da BR-319, que desde julho do ano passado está sendo recuperada sem licenciamento ambiental.Desde 2 de janeiro, 15,4 milhões de hectares ao longo da rodovia estão sob limitação administrativa provisória – instrumento criado no ano passado e testado anteriormente apenas no entorno da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163). Até 2 de agosto, estão proibidos nessa área –que representa quase 10% do Amazonas, abrangendo 17 municípios – o corte raso de floresta e novas atividades que tenham impacto ambiental negativo.Dos 9,4 milhões de hectares de novas unidades de conservação sugeridas, cerca de 6,2 milhões de hectares estão dentro da região limitada. Somados aos 4,9 milhões de hectares de áreas protegidas já existentes, eles representam 72% dos 15,4 milhões de hectares em limitação provisória.“Há uma grande confusão causada pela desinformação e fomentada por atores que têm se empenhado em tumultuar as consultas públicas. É preciso deixar claro que essas unidades de conservação propostas não são todas de proteção integral (categoria que exclui a presença de moradores e a possibilidade de realizar manejo florestal)”, declarou o superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Henrique Pereira.De cada 10 hectares de novas áreas protegidas propostas, três abrigariam Parques Nacionais (Parnas), unidades de proteção integral: Parna de Coari; Parna de Umari e Parna do Jari. Nos 6,7 milhões de hectares restantes seriam criadas as chamadas unidades de uso sustentável: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Ipixuna, RDS do Capanã Grande, RDS de Canutama, RDS do Igapó-Açu, Reserva Extrativista (Resex) do Ituxi, Resex do Médio Purus, Floresta Nacional (Flona) de Tapuá, Flona do Iquiri, Floresta Estadual de Beruri, além da ampliação da Flona Balata-Tufari.O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, Johaness Eck, lembrou que o debate sobre essas unidades não significa que elas serão necessariamente criadas. “Por isso estamos fazendo as consultas públicas, porque não há nada decidido”, ressaltou.Ele explicou ainda que a proposta final de destinação das terras públicas não estará pronta em agosto, com o fim da limitação administrativa provisória. “Estão tentando chegar a um plano o mais consensual possível. Se identificarmos pontos que mereçam ser mais bem estudados, esse prazo deverá se estender um pouco”, justificou. “No caso da BR-163 as discussões demoraram cerca de um ano”.A última consulta pública na área de influência da BR-319 acontecerá na sexta-feira (28), em Beruri (AM). Na última semana foram realizadas audiências nos municípios amazonenses de Tapauá (19), Canutama (20), Lábrea (22) e Humaitá (24).