Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília -

O projeto de lei que traz o marco regulatório para o setor de saneamento básico no Brasil vai resgatar um direito do cidadão, afirmou hoje (13) o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, ele acrescentou: “Ao definir essas regras, ao deixar isso muito claro, resgatamos o direito da população a um serviço que é dever do Estado".  

Dados da Pesquisa Nacional de Saneamento, realizada pelo ministério em 2000, apontam que 45 milhões de pessoas não têm acesso a água potável de qualidade, 86 milhões não têm coleta de esgoto e 15 milhões, nas cidades, não têm coleta de lixo. De acordo com o secretário, o projeto ajudará a mudar essa realidade, porque "inclui a questão do planejamento, a da qualificação do gasto público, a da capacitação e a da melhoria das condições dos serviços".

O projeto, explicou, prevê um prazo de transição, até 2010, para que as empresas possam se adaptar às novas regras e para que os estados instalem os órgãos fiscalizadores. “Durante esse tempo, vamos trabalhar para que estados e municípios possam instalar seus órgãos de controle social – isto é, para que todos os prestadores de serviço de saneamento, sejam eles estaduais, municipais ou privados, tenham controles, fiscalização e regras claras”, afirmou.

Depois de aprovado ontem no plenário do Senado, o projeto seguirá agora para a Câmara dos Deputados. Segundo Oliveira, até o fim do ano o marco regulatório estará sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.