Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Horário Eleitoral Gratuito só não tem custo para os partidos políticos. O governo paga, indiretamente, para que a publicidade seja veiculada nas emissoras de rádio e televisão. E os veículos recebem um desconto em seus impostos. O valor da isenção é correspondente ao que as emissoras receberiam se vendessem o horário para publicidade comercial.Com a campanha deste ano, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 191,6 milhões das empresas de rádio e de televisão. "A emissora poderia estar usando aquele horário para publicidade comercial e está cedendo gratuitamente. Então, de alguma forma, o governo dá um benefício para ela", afirma Raimundo Elói de Carvalho, coordenador geral de Política Tributária da Receita Federal.A lei não prevê, entretanto, benefícios fiscais para empresas de comunicação classificadas no Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). Essa regra faz com que 85% das empresas de rádio não tenham direito ao benefício fiscal, estima o diretor-executivo da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Oscar Luiz Piconez. Para ele, a compensação financeira não vale a pena e o melhor seria acabar com o horário eleitoral gratuito. "Nós somos os únicos concessionários obrigados a fazer alguma coisa. Pedimos que acabe o horário eleitoral ou que não seja mais obrigatório", afirma Piconez.Mesmo não cobrindo o gasto de todas as emissoras, o pagamento indireto pelo horário é praticamente igual ao fundo partidário concedido às 29 legendas registradas no país. Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu R$ 130 milhões para a sustentação das estruturas partidárias.