Agência Brasil

Brasília - Hoje (13), para marcar os 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as assembléias legislativas do país devem entrar em rede com Brasília para debater o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).A teleconferência, que deve ser aberta pelo ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, às 15 horas, é uma iniciativa da secretaria, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Comunidade Virtual do Poder Legislativo (Interlegis). O acompanhamento poderá ser feito pelo site www.interlegis.gov.br.Em cada capital, de acordo com a secretaria, foram convidados os conselhos e municipal e estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestores estaduais e municipais de medidas socioeducativas, instituições conveniadas da SEDH, promotores públicos da Infância e da Juventude, defensores estaduais, membros da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude e delegados especiais da Criança e do Adolescente.O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo foi elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente para adequar o atendimento dado a crianças e adolescentes em conflito com a lei. Eles são hoje, no Brasil, 12.560 adolescentes se encontram detidos e 24 mil em liberdade assistida, segundo dados de 31 de maio da SEDH. A proposta do Sinase efine as responsabilidades da sociedade, do governo federal e dos governos estaduais e municipais em relação a esse assunto.