Brasília, 28/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - Divergências entre a bancada de Tocantins e o governo estadual, e a ausência de vários senadores em plenário impediram que a pauta fosse desobstruída, com a votação de cinco medidas provisórias em acordo de lideranças. Pelo acordo, após a votação das medidas provisórias seriam apreciadas autorizações aos estados do Ceará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins, para a contratação de empréstimos de instituições internacionais, com o aval do governo federal.
Inimigos políticos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), os senadores Leomar Quintanilha (PCdoB), Eduardo Siqueira Campos (PSDB) e João Ribeiro (PL) pediram verificação do número de parlamentares em plenário quando não havia o mínimo de 41, pois muitos viajaram pela manhã para participar de convenções estaduais.
A decisão de obstruir a sessão para que não fosse votada a autorização de empréstimo de R$ 250 milhões deixou irritados os líderes de outros estados. "Nunca vi uma tentativa de se obstaculizar a votação de autorizações de empréstimos sem uma reação do plenário da Casa", afirmou o líder do PFL, José Agripino Maia (RN). Ele informou que na terça-feira (4) a bancada de seu partido comparecerá em peso para desobstruir a pauta do Senado.
Também o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), garantiu a presença da bancada do partido "coesa" para as votações de terça-feira. A líder do PT, Ideli Salvati (SC), condenou a tentativa de vincular a atitude dos três parlamentares do Tocantins a uma disputa entre governo e oposição. O senador petista Paulo Paim (RS), que de início apoiou a obstrução da sessão, retirou o pedido de verificação de quórum após obter dos líderes o compromisso de que a medida provisória que concede reajuste salarial de 16,7% ao funcionalismo público, inclusive aposentados e pensionistas, será votada na forma como foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o governo federal assumirá o compromisso de contratar os empréstimos se eles forem votados a tempo. E lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a contratação de empréstimos por governantes 180 dias antes do fim do mandato – o prazo expira na terça-feira.
