Brasília, 28/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que neste ano o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social recebeu R$ 1 bilhão e que, deste valor, R$ 950 milhões já estão comprometidos com investimentos em moradias populares. "Nossa preocupação é reestruturar o setor, para transformá-lo efetivamente em uma política de Estado", afirmou.

Ela explicou que "grande parte desses recursos está destinada para urbanização de favelas" e que "será implementada a infra-estrutura de água, esgoto, energia elétrica, além de construção de novas casas". E que "com esses R$ 950 milhões vamos atender cerca de 180 mil famílias".

Hoje (28), na Jornada de Luta pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, movimentos sociais organizaram ações nos estados da Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Goiás, Rio Grande do Norte e Tocantins, a fim de garantir acesso à moradia para a população de baixa renda. Outras reivindicações são mais recursos para o Fundo, a integração da política nacional de habitação, a criação de conselhos e fundos estaduais de moradia popular, e a realização dos planos diretores com participação popular.

Segundo a secretária, nos últimos anos, houve um aumento significativo de investimentos para habitação e o conselho gestor do Fundo ainda definirá o prazo para os estados aderirem ao Sistema Nacional de Habitação, o que inclui a criação de conselhos e fundos estaduais. "Desde maio o ministério adota um processo de capacitação dos municípios e dos movimentos sociais para que eles façam parte do Sistema", afirmou.

Sobre os planos diretores participativos, Inês Magalhães informou que a Secretaria de Programas Urbanos está dando apoio financeiro e também capacitando os governos municipais: "O plano diretor é importante para que a sociedade discuta e defina o processo de desenvolvimento e onde a expansão urbana vai acontecer, mas também para que se defina a área destinada à habitação popular".

A secretária lembrou ainda que em 2005, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o governo atendeu a 50% da população que tem acesso a esse tipo de financiamento. E disse acreditar que em 2006 a parcela chegará a 80%.