Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil
Manaus – A coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro Universitário do Pará, Eliane Moreira, disse hoje (28) que não há consenso no governo e na sociedade civil a respeito do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado (saberes de determinados grupos, que são transmitidos oralmente de geração a geração).
"Há muitos grupos envolvidos nisso. Há os empresários, as organizações não-governamentais, os pesquisadores e as comunidades tradicionais, que podem ter interesses conflitantes. Ao que parece, esse acordo não se fecha nem dentro do próprio governo".
Desde 2003, um anteprojeto de lei que regulamenta a questão está sendo discutido pelo governo federal, mas ainda não há data prevista para que ele seja apresentado ao Congresso Nacional.
"A discussão ainda está no âmbito do Palácio do Planalto, porque é um tema muito complexo", disse o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rômulo Melo. "Queremos iniciar um debate nacional amplo. E o espaço mais apropriado para isso é Parlamento Nacional", observou, acrescentando esperar que o projeto seja enviado ao Congresso ainda este ano.
Segundo a pesquisadora, já existe no Brasil um quadro jurídico que fornece subsídios para que o Ministério Público e a sociedade civil atuem judicialmente para proteger os chamados conhecimentos tradicionais.
Dentre esses mecanismos, estaria a Medida Provisória (MP) 2.186, publicada pela primeira vez em julho de 2000 e que hoje está na 16ª edição. Ela estabelece os requisitos fundamentais para que uma pesquisa com recursos genéticos seja autorizada: a aprovação prévia e expressa das comunidades envolvidas, um termo de consentimento que estabeleça os critérios e limites do estudo e um contrato de repartição de benefícios (no caso de bioprospecção, ou seja, de pesquisas que tenham fins comerciais). Um dos limites da MP é que ela garante a repartição de benefícios apenas para o grupo diretamente envolvido na pesquisas, embora, de modo geral, esses saberes pertençam a várias comunidades.
Para dar conta dessa realidade, o anteprojeto de lei propõe a criação de um fundo por meio do qual esses benefícios seriam repartidos entre vários grupos que compartilham do conhecimento em questão.
Moreira e Melo estão em Manaus para participar do Primeiro Encontro Amazônico de Direito Ambiental, uma iniciativa da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), da qual participam cerca de 250 pessoas. As palestras e debates terminam amanhã (29).
