Rio, 28/6/2006 (Agência Brasil - ABr) - Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Rio esteve no foco das mobilizações da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Urbana na cidade. Participantes organizaram um abaixo-assinado contra o projeto, que pode acabar com a orientação de que moradores de favelas sejam transferidos para locais próximos às suas comunidades. A data foi organizada pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), que congrega movimentos pela moradia, fóruns e comitês populares, sindicatos e organizações não-governamentais (ONGs).

"O projeto é um retrocesso na lutas dos movimentos populares de favelas, que ganharam força nos anos 70", diz Mônica Ponte, da rede Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que faz parte da coordenação do fórum nacional. Para ela, a proposta representa uma "segregação territorial, empurrando as classes menos favorecidas para a periferia".

Já a vereadora Aspásia Camargo (PV), uma das autoras do projeto de lei, disse que a alteração visa a impedir a invasão de áreas de proteção ambiental. Segundo ela, são normalmente esses espaços os mais ocupados atualmente. "Eles invadem e destroem a natureza, e depois a prefeitura acaba tendo que indenizá-los. Isso virou uma indústria".

Outra proposta em pauta durante as atividades do dia pela reforma urbana foi o problema das enchentes que todo o verão acometem o estado do Rio. Ele foi retratado em exposição de fotos e explicado à população em folhetos "A situação é ainda mais crítica na Baixada Fluminense. Há quase dez anos não são feitas dragagens nos rios da região", disse Mônica Ponte.

Durante toda a tarde de hoje dez barracas de entidades ligadas ao FNRU organizaram atividades em frente da Câmara dos Vereadores, no centro da cidade.