Brasília, 23/3/2006 (Agência Brasil - ABr) - Gestão mais eficiente, melhoria do ensino básico e busca de novas fontes de financiamento. Estas devem ser as prioridades do governo federal na área de Educação, na avaliação dos integrantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão consultivo da Presidência da República. A Educação como prioridade nacional para o desenvolvimento, foi tema da primeira reunião do ano do Conselho, hoje (23), em Brasília.
Antes dos conselheiros apresentaram suas sugestões e críticas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez um balanço dos programas de sua pasta, com dados detalhados desde o começo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Juçara Dutra Vieira, criticou a falta de financiamento para a educação. Ela destacou que a meta da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), para países no mesmo grau de desenvolvimento que o Brasil, é de 6% do Produto Intero Bruto (PIB), e o Brasil aplica apenas 4,3% do PIB em educação.
"O Plano Nacional de Educação aprovado no Congresso, que não vigora na parte de financiamento por questão de vetos governamentais, previa 7%, e o plano da sociedade brasileira previa 10%", denunciou. Para Juçara, a vinculação de recursos do Orçamento para a educação é um indutor de escolaridade, mas não é o suficiente. "Por isso, defendemos a política de fundos, ainda que com seus limites e sua transitoriedade", afirmou.
A conselheira também propôs a criação de um sistema único de educação – no atual sistema, o ensino básico está sob responsabilidade de estados e municípios e o ensino superior, a cargo da União. "A educação infantil, necessariamente cara, está sob responsabilidade dos mais de 5 mil municípios. Destes, cerca de 2 mil sobrevivem de transferências da União porque não têm arrecadação própria", ilustrou. Na sua avaliação, a divisão de responsabilidades "não resolve a educação básica, nem dá fôlego para a União tratar da educação superior como ela merece".
