Juízes discutem regras sobre presos de alta periculosidade

23/03/2006 - 14h18

Aécio Amado
Repórter da Agência Brasil

Rio – Juízes da Segunda Região Federal, que engloba os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, discutiram hoje (23) como decidir sobre execução penal dos presos de alta periculosidade que cumprirão pena nos novos presídios federais de segurança máxima. Essa atribuição sempre foi da competência de juízes estaduais, mas, a partir da implantação das penitenciárias federais, passa ser também de responsabilidade de um juiz federal.

O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pier Paolo Bottini, disse que as discussões tiveram o objetivo de formular uma resolução que deixará clara as competências de cada juiz, federal ou estadual, na decisão sobre a execução penal de um preso considerado de alta periculosidade, evitando conflitos de competência.

"[Sem essa resolução], é possível que isso aconteça", afirmou Bottini. "Até porque os presídios federais poderão receber presos estaduais, da justiça comum. Porque o critério será o da periculosidade, não o do tipo de crime cometido". Segundo Bottini, nesses casos, caberá ao juiz federal a decisão final sobre a transferência de um determinado preso.

Bottini exemplificou o caso de Fernandinho Beira-Mar como sendo um dos presos com esse perfil. O secretário da Reforma do Judiciário espera que essa resolução esteja aprovada antes de junho, quando duas das cinco penitenciárias federais já estarão em funcionamento.
"A primeira que vai ser inaugurada será em Catanduvas (SC), em junho, e logo depois em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A idéia é que, quando elas forem inauguradas, já se tenha essa regulamentação em vigor", explicou.

O seminário Presídios Federais: Questões sobre Execução Penal, realizado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no centro do Rio de Janeiro, contou com as presenças do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pier Paolo Bottini, e do diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne.