Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta tarde, dois destaques, um de autoria do senador João Ribeiro (PL-TO) e outro do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), retirando do relatório do orçamento deste ano R$ 1,8 bilhão que se destinavam aos estados exportadores para compensar perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), como prevê a Lei Kandir.

Pela Lei Kandir, promulgada em 1997, a exportação de produtos primários e semi-elaborados é isenta da cobrança do ICMS.

Metade desse recursos, como estava previsto anteriormente no relatório do orçamento, seria retirada das emendas das bancadas estaduais e de comissões, e a outra metade viria de suplementação, condicionada a aumento de receita.

Segundo o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), agora, sem esses recursos, ficam previstos no texto final apenas R$ 3,4 bilhões para ressarcir, neste ano, os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir, diferentemente dos R$ 5,2 bilhões previstos anteriormente.

Nova reunião com objetivo de dar prosseguimento à apreciação do projeto de lei orçamentária para 2006 foi convocada pelo presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), para a próxima terça-feira (28).

Em entrevista à imprensa, logo após reunião da comissão, Carlito Merss disse acreditar que a proposta orçamentária deste ano seja votada dentro, de no máximo, duas semanas.