Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília – Diante de denúncias de violação dos direitos da criança e do adolescente no Centro de Juvenil de Atendimento Especializado (Caje), unidade de privação de liberdade para adolescentes do Distritor Federal, o secretário de Ação Social do do DF, Gustavo Ribeiro, desqualificou o relatório entregue à Organização dos Estados Americanos (OEA), dizendo que o documento não "passa de jogada política". O relatório foi elaborado pelo Centro de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Distrito Federal.

"É uma entidade [Cedeca] que nós não conhecemos. Conhecemos quem assina o documento que é uma pessoa com filiação partidária, de um partido de oposição, e nós estamos tomando isso como forma de repercutir politicamente, em um mês em que vamos inaugurar duas unidades", disse o secretário. Ao criticar a vinculação partidária, Ribeiro se refere à advogada do centro, Climene Quirido, que assina do relatório. A divulgação, segundo o secretário, foi uma forma de abafar a inauguração de duas novas unidades do Caje. "Evidente que é jogo político e eu repito: é uma forma desprezível de fazer política".

O Cedeca responde dizendo que é uma instituição apartidária e que trabalha na luta pelos direitos da criança e do adolescente. "Então, independente de qualquer governo, de qualquer partido que esteja à frente do Distrito Federal, se violar os direitos da criança e do adolescente, o centro de defesa vai atuar o no estado", responde a coordenadora do Cedeca, Perla Ribeiro. De acordo com ela, o documento apresentado pela OEA, órgão internacional que exige mudanças no tratamento e assistência dos internos, tem peso de emenda constitucional.

"Eu queria lembrar para eles que a emenda constitucional 45 de reforma do judiciário estabelece que qualquer normativa internacional que tenha sido ratificada pelo Brasil, pelo Congresso e pelo Senado, vale como emenda constitucional. Então não existe a possibilidade de não reconhecer essa normativa". Para ela, "Brasília tinha que ser modelo e não ser comparada à Febem de São Paulo".

Nesta semana, entidades de defesa dos direitos humanos em São Paulo também divulgaram o primeiro relatório de acompanhamento do cumprimento das oito medidas imediatas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), em 30 de novembro do ano passado.

O relatório é resultado de visitas feitas por representantes das entidades a 17 unidades do Complexo da Febem do Tatuapé em nos meses de dezembro e janeiro. Segundo o documento, a Febem vem descumprindo as normas determinadas pela OEA. A Febem divulgou nota negando as acusações e diz que trabalha para a desativação completa da unidade.