Irene Lôbo e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A situação dos 400 adolescentes internos no Centro Juvenil de Atendimento Especializado (Caje), no Distrito Federal, preocupa a Organização dos Estados Americanos (OEA). A partir de relatório entregue pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca), a organização estabeleceu, este mês, seis medidas a serem tomadas pelo governo federal para proteger a vida dos adolescentes.
Por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a OEA exige o fim da superlotação no Caje, o cumprimento de padrões mínimos de aplicação de medidas socioeducativas, como a descentralização das unidades de internação, e a promoção de atendimento médico e atividades pedagógicas.
Também devem ser adotadas providências que garantam a proteção e segurança dos internos. Entre elas, a separação de acordo com a gravidade dos delitos, por sexo e por idade. Outra medida determina que as internações ocorram próximo às residências dos pais.
Segundo a advogada do Cedeca, Climene Quirido, entre 2004 e 2005, ocorreram sete mortes nas unidades de internação do Distrito Federal. "Eles são tratados como verdadeiros animais, não são tratados como pessoas em desenvolvimento, que têm um direito mínimo a um desenvolvimento digno", afirma Climene.
Entre os principais problemas relatados pelo Cedeca à Comissão Interamericana estão a falta de atendimento médico especializado, superlotação, ausência de condições adequadas de higiene, falta de atividades profissionalizantes, entre outros.
A coordenadora do Cedeca, Perla Ribeiro, destaca a carência de tratamento psiquiátrico para os adolescentes internos. "Esse modelo de contingenciamento, onde eles acabam ficando presos, reclusos, isso gera e acaba criando certas agressividades lá dentro", afirma.
O governo federal terá 30 dias para dar explicações ao órgão internacional. O prazo para que as medidas sejam atendidas é de seis meses, prorrogáveis por igual período. O governo deverá ainda acionar nos próximos dias o Distrito Federal para que o estado cumpra as medidas determinadas.
Se nada for feito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos poderá decidir pela aplicação de sanções morais ao Brasil. O Caje é administrado pelo governo do Distrito Federal. Mas a OEA responsabiliza o governo federal por se tratar de violação de direitos das crianças e adolescentes.
