Irene Lôbo e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O governo federal poderá ser repreendido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos caso não melhore as condições de internação de 400 adolescentes do Centro Juvenil de Atendimento Especializado (Caje), no Distrito Federal. A denúncia ao órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi oferecida em janeiro deste ano pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca – DF).
De acordo com a advogada do Cedeca, Climene Quirido, as sanções podem variar desde repreensões morais até penalidades econômicas. "As sanções geram constrangimento moral para o país", afirma. A comissão já determinou que o governo brasileiro adote seis medidas para resolver a situação dos adolescentes em conflito com a lei. Se as determinações não forem cumpridas, o caso poderá ser encaminho à Corte Interamericana de Direitos Humanos.