Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do combate ao trabalho escravo foi tema de discussão dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Jaques Wagner (Assuntos Institucionais) e Paulo de Tarso Vannuchi (Direitos Humanos) com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

"Colocamos para o presidente Aldo a necessidade de se enfrentar essa questão, independente dela ser extremamente polêmica", disse Jaques Wagner. "O presidente Aldo disse que colocará a matéria em discussão no Colégio de Líderes, de tal forma que se possa tentar votá-la no primeiro semestre deste ano". O ministro disse que Aldo reconhece que a matéria é polêmica, mas que precisa ser enfrentada.

Segundo Jaques Wagner, o ponto que mais gera polêmica é o que trata da definição do conceito de trabalho escravo. Outro ponto crítico para a aprovação da PEC, de acordo com o ministro, é o dispositivo que afirma que propriedades onde há trabalho caracterizado como trabalho escravo podem ser destinadas para a reforma agrária.

A PEC sobre trabalho escravo já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados em 11 de agosto de 2004. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Tarcisio Zimermmann (PT-RS), afirmou: "O importante é constitucionalizar a expropriação das propriedades onde for constatada a presença de trabalho escravo". Segundo o relator, a legislação ordinária é que vai disciplinar os procedimentos a serem adotados no caso das expropriações.

"Agora, o sujeito vai ter que pensar duas vezes antes de promover trabalho escravo ou cultivar plantas psicotrópicas", ressaltou Zimmerman após a aprovação da PEC em primeiro turno. O relator também avalia que a aprovação da proposta vai garantir punição efetiva aos fazendeiros que escravizarem trabalhadores no Brasil.