Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mesmo com a realização de sessão deliberativa na noite desta segunda-feira, o plenário da Câmara não conseguiu votar nenhuma das duas medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta de votações da Casa. A primeira matéria a ser votada era a MP 275, que trata das alíquotas e faixas de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).

O plenário aprovou requerimento de retirada de pauta da MP e, com isso, a votação foi transferida para amanhã (21). O relator da MP, Milton Barbosa (PSC-BA), apresentou projeto de lei de conversão à proposta, retirando as 11 alíquotas novas criadas pelo governo para tributar as micro e pequenas empresas que passaram a ser abrangidas pela duplicação dos limites de enquadramento do Simples.

O governo não concorda com as mudanças no texto da MP, no qual propôs alíquotas maiores para as faixas de tributação de R$ 120 mil a R$ 240 mil e acima de R$ 1,2 milhão. "Se depender da orientação do governo o voto é pela rejeição do relatório", disse o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner.