Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um ato público, na Assembléia Legislativa, marcou hoje (20) o lançamento da Frente Parlamentar pela Defesa do Patrimônio Público no Pará. A frente foi lançada nacionalmente no início do mês, na Câmara dos Deputados. Segundo a deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA), criadora da frente, participaram da cerimônia representantes de várias entidades da sociedade civil organizada, além de parlamentares federais e estaduais.
O objetivo da frente é acompanhar o processo de revisão de venda da Companhia Vale do Rio Doce, determinado pela Justiça Federal em outubro do ano passado. Aberto pela justiça federal há 10 anos, o processo investiga várias irregularidades no leilão da companhia, realizado em 1997.
Socorro Gomes disse que uma das irregularidades seria o fato de o valor da empresa não ter sido avaliado corretamente. "A Vale foi vendida por cerca de R$ 3 bilhões, mas, pela avaliação da consultoria Economática, o valor seria em torno de US$ 40 bilhões. Transformado em reais, dá mais de R$ 80 bilhões". De acordo com a deputada, mais de 100 ações civis públicas deram entrada em 1997, todas denunciando as mais diversas irregularidades sobre a venda da empresa.
A deputada citou também o fato de existir urânio em uma das jazidas exploradas pela Vale, na Serra de Carajás. Ela lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, o urânio é monopólio da União. "Outro fato grave é a presença de urânio na Serra dos Carajás. E a Constituição é muito clara, ela determina que urânio é monopólio exclusivo da União. E naquelas serras tem tanto urânio quanto cobre", comentou.
A Câmara dos Deputados já autorizou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar todas as privatizações ocorridas entre os anos de 1990 e 2002, informou a deputada. Segundo ela, outras privatizações apresentam indícios de irregularidades. "Já têm documentos, já têm denuncias, têm ações na Justiça em diversas varas. A CPI vai pegar essas denúncias e apurar. Vamos ouvir testemunhas, autoridades, ouvir todas as partes envolvidas", disse Socorro. Ela acredita que a CPI será instalada ainda na primeira quinzena de março.
