Rio, 20/2/2006 (Agência Brasil - ABr) - O pacote de medidas que está sendo analisado pelo governo federal para incentivar a contratação formal de empregados domésticos deve reduzir à metade o número desses profissionais que trabalham sem carteira assinada. A afirmação foi feita hoje pelo presidente da organização não-governamental FGTS Fácil, Mário Avelino, em entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio.
Ele disse que as mudanças devem trazer resultados em curto prazo. Segundo Avelino, 74% da mão-de-obra doméstica está na informalidade, mas, com as mudanças, o número deve ser reduzido em um ano. "Sem a carteira assinada, o empregador perde, mas a empregada é a maior vítima, porque não tem nenhuma segurança social. Ela fica marginalizada por uma falta de renda", afirmou.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, atualmente, dos 6,5 milhões de empregados domésticos no país, cerca de 4,8 milhões exercem suas atividades na informalidade.
Avelino informou que estão sendo analisadas medidas como a redução da alíquota paga pelo empregador para a previdência, que hoje é de 12% do salário do empregado, para 3%, e abatimento no Imposto de Renda do valor pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas vão beneficiar principalmente as mulheres, que representam 97% da categoria dos empregados domésticos.
Para o presidente da ONG FGTS Fácil, a informalidade muitas vezes é motivada pela falta de informação por parte do empregador, que acredita que, para regularizar a relação de trabalho, terá de pagar valores muito altos. "Ele acha que é muito caro legalizar o empregado. É um engano, porque atualmente o custo para isso é a alíquota paga ao INSS de 12% do salário do empregado", Avelino.
Segunda a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, muitos patrões deixam de assinar a carteira dos empregados domésticos porque trata-se de uma categoria formada principalmente por mulheres negras com baixa escolaridade. Ela acredita que a proposta deve beneficiar somente os empregadores.
"Ainda não estamos informadas sobre a proposta de que o empregador passe a pagar apenas 3%. Se isso acontecer, só o patrão vai ser beneficiado. Ele vai ganhar duas vezes, se puder reduzir a contribuição e descontar do Imposto de Renda, mas a nossa categoria vai continuar pagando 8%. Nós não vamos ter vantagem nenhuma", afirmou.
Creuza Maria disse que a categoria só acompanhou a discussão, em Brasília, sobre a possibilidade dos patrões descontarem no Imposto de Renda os gastos com as empregadas domésticas. Sobre a nova alíquota de contribuição ao INSS, ela disse que não recebeu informações oficiais.
A assessoria de comunicação da Secretaria Geral da Presidência da República informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir na tarde de hoje (20), no Palácio do Planalto, com representantes de ministérios envolvidos na discussão.
