Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Augustino Veit, acredita que a abertura dos arquivos secretos da ditadura dificilmente revelará informações sobre os autores dos crimes e das torturas cometidos contra militantes políticos. Para ele, existe a possibilidade de documentos oficiais ainda estarem em poder das Forças Armadas ou de particulares.
"Espero que todos os documentos que os serviços secretos das Forças Armadas produziram durante o regime militar tenham efetivamente sido transferidos para a Abin (Agência Brasileira de Inteligência)", afirmou Veit, em entrevista à Agência Brasil.
Ontem (19), foi publicado no Diário Oficial da União um decreto presidencial que tornará públicos, a partir de 31 de dezembro, os arquivos secretos do governo federal. Apenas os documentos que possam comprometer a segurança nacional ou causar danos à imagem de pessoas continuarão sob sigilo.
As suspeitas do presidente da comissão de que nem todos os arquivos ficarão à disposição da sociedade aumentaram depois da revelação de que arquivos supostamente do período militar teriam sido queimados na Base Aérea de Salvador (BA) no final do ano passado. "O caso dos documentos que foram encontrados na Aeronáutica de Salvador pode ser uma demonstração de que os documentos do SNI (Serviço Nacional de Informações) não tenham sido transferidos todos eles para a Abin", avaliou.
Veit disse ter ficado preocupado com a apuração da suposta queima de arquivos porque os inquéritos realizados na época foram contraditórios quanto à autenticidade dos documentos. Segundo ele, um terceiro laudo está sendo feito a pedido do Ministério Público da Bahia. "Se efetivamente a investigação apontar para a veracidade dos documentos queimados em Salvador isso será uma demonstração de que documentos ainda estão sendo retidos em mãos de particulares ou em unidades das Forças Armadas", ressaltou.
De acordo com Veit, a comissão aguardará os resultados da investigação e também vai analisar os documentos da ditadura que serão colocados à disposição da sociedade no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Caso fique comprovado que documentos estão sendo mantidos em sigilo de forma irregular, Veit disse a comissão exigirá a apuração do caso por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Mas vamos aguardar e vamos ver o que aparece a partir do dia 1º de janeiro de 2006, quais os documentos que serão colocados efetivamente ao conhecimento da opinião pública brasileira", afirmou.
