Brasília, 24/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados aprovou hoje dois destaques à Medida Provisório 252, que trata da redução de impostos em vários setores e também é chamada de MP do Bem. O primeiro destaque, apresentado pelo PSDB, reajusta o valor para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples. Os valores exigidos para as microempresas optarem pelo regime unificado de tributação passam dos atuais R$ 120 mil de receita bruta para R$ 240 mil. Para as empresas de pequeno porte, a receita bruta anual irá de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões – atualmente, vai de R$ 120 mil a R$ 1,2 milhão.

O outro destaque aprovado, de autoria do bloco PL/PSL, inclui as distribuidoras de energia elétrica no sistema cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.

A aprovação dos dois destaques levou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a fazer um apelo para que a Câmara não inviabilize financeiramente a MP do Bem. Segundo ele, o grande número de emendas apresentadas ao texto poderá comprometer toda a matéria.

Ao afirmar que existe ampla disposição do governo para negociar, o líder admitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar algumas mudanças que estão sendo aprovadas na Câmara. "O Orçamento da União é limitado", justificou.

Amanhã (25), a Câmara deverá continuar a votação dos outros destaques apresentados à MP. Após a conclusão da votação, a medida será apreciada no Senado e se for alterada, terá que ser votada novamente pelos deputados.