Rio, 24/8/2005 (Agência Brasil - ABr) - Prefeitos de todo o país reúnem-se no Rio para discutir a administração pública municipal e apontar rumos para serem seguidos pelas prefeituras durante a I Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro. A conferência, aberta oficialmente hoje, vai até sexta-feira (26).
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, "é importante traçar formas de mobilização para influenciar mais as políticas que Brasília desenvolve em direção a todo o país."
Os prefeitos vão discutir a questão da reforma tributária, o Projeto de Lei 5296/05, que define o serviço de saneamento básico no município, e a substituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que reserva 15% da arrecadação global de estados e municípios ao ensino fundamental, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A proposta de emenda à Constituição que institui o Fundeb prevê a transferência de 20% das receitas de impostos de estados e municípios para o fundo. Na opinião dos prefeitos, a mudança trará prejuízos importantes para os municípios. "A maioria dos estudos que temos desenvolvido mostra que grande parte dos municípios terá prejuízo. Hoje, com o Fundef, o município já perde anualmente cerca de R$ 300 mil. Com o Fundeb, a perda deverá ser de R$ 500 mil", disse Vicente de Paula Guedes, presidente da Associação dos Prefeitos dos Municípios do Rio de Janeiro.
Os prefeitos também pretendem definir táticas de ação junto ao Congresso Nacional. "O indivíduo nasce, vive e morre no município. O que muitos não constatam é que toda a legislação é feita lá em Brasília, longe do cidadão brasileiro. Como as prefeituras são o braço executor das políticas e programas do governo federal, é importante esse debate aqui para podermos intervir em Brasília", ressaltou Ziulkoski.
Depois da conferência do Rio, os prefeitos pretendem ir à capital federal com o objetivo de pressionar os parlamentares para agilizar a aprovação de projetos de interesse dos municípios.
