Brasília - O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 pode ser votada hoje, a partir das 11 horas, no Congresso Nacional.

Segundo o relator da proposta, Gilmar Machado (PT-MG), se for aprovada, a LDO trará medidas inovadoras. Entre elas, um reajuste mínimo para servidores públicos ativos e inativos, que passaria a ser anual e baseado na elevação real do Produto Interno Bruto per capita do país.

A nova lei também proibirá a retenção de verbas na área de ciência e tecnologia, o que beneficiará, entre outras, as áreas de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também garantirá recursos para alongamento da dívida do setor agrícola com bancos públicos. As emendas individuais apresentadas pelos parlamentares também não poderão mais ser contingenciadas.