Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No ano que vem, todos os servidores públicos da Presidência da República e de ministérios terão um limite de R$ 674,9 milhões para o gasto total com passagens e diárias de viagem. O número foi definido pelo Ministério do Planejamento e será enviado ao Congresso Nacional junto com a proposta de Orçamento.

A proposta para 2006 representa uma economia de R$ 172,8 milhões ou 15,74% em relação aos gastos de 2004. No último dia 10, uma portaria assinada pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda reduziu o limite deste ano. Com a proposta, o novo limite, executado este ano, será repetido em 2006.

Em relação à definição orçamentária para o atual exercício, a redução foi maior: de 20,38% no todo. E, individualmente, os maiores cortes aconteceram nas despesas de custeio dos ministérios da Saúde (R$ 20,6 milhões), Educação (R$ 17,2 milhões), Justiça (R$ 13,5 milhões) e Defesa (R$ 13,3 milhões).

O limite de R$ 674,9 milhões não abrange, contudo, as atividades de fiscalização, auditoria e de polícia; tais como representação judicial, vigilância sanitária animal e vegetal, dentre outras ações relacionadas à defesa dos direitos coletivos. Para esses casos está assegurada dotação orçamentária de R$ 180 milhões neste ano. Portanto, o total para diárias, passagens e despesas com locomoção sobe para R$ 854,8 milhões.