Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Alguns dos principais problemas e desafios da habitação popular no Brasil foram discutidos pela manhã na 6ª Conferência das Cidades. Um tema de destaque foi o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O Fundo foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho com a previsão de ser regulamentado pelo Congresso Nacional no prazo de 90 dias.

A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirma que o ministério tem trabalhado com essa previsão. "Ele (o fundo) tem etapas de negociação no interior do governo e no Conselho das Cidades, que é conselho importante porque reúne a representação dos diversos segmentos da sociedade, como movimentos populares, empresariado e poder público", diz ela. Mas Inês Magalhães explica que o fundo só poderá ser operado no próximo ano quando poderá ser incluído na previsão orçamentária de 2006.

Na avaliação da secretária, o fundo "vai possibilitar que os governo se planejem, essa é uma questão importante, se você não tiver instrumentos e não tiver esse suporte a implementação dessa política não é possível".

Inês Magalhães destaca que é importante também que os estados e municípios façam "sua parte" criando estruturas locais para a implementação da política de habitação. "A lei que institui o fundo cria também o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Você precisa de um plano de habitação local, de um fundo, que é por onde vai passar o recurso e também do componente do controle social e da participação através dos conselhos gestores desse Fundo", explica. Segundo ela, a implementação desse sistema vai ser fundamental no enfrentamento do problema do déficit habitacional no país.

O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) pretende somar e articular os recursos destinados aos programas de habitação nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Resultado do primeiro projeto de iniciativa popular apresentado no Congresso Nacional, depois de 13 anos de tramitação, o Fundo deve atender principalmente as famílias de baixa renda que vivem com até cinco salários mínimos por mês. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído junto com o Fundo, centralizará todos os programas e projetos voltados a habitações populares por meio da integração entre as três esferas de governo.

A 6ª Conferência das Cidades começou no dia 23 e vai até 25 de agosto.