Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Congresso Nacional retomou hoje (1º) os trabalhos legislativos depois de duas semanas de recesso branco, sem a votação de matérias ou sessões deliberativas no plenário e nas Comissões. O presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), fez um rápido balanço das atividades da Casa Legislativa no primeiro semestre deste ano ao reabrir oficialmente os trabalhos da Câmara.

Cavalcanti disse que o primeiro semestre de 2005 vai ficar marcado como um dos mais "atribulados" na histórica da Câmara, com denúncias de corrupção e o crescimento da crise política nacional. O cenário político desfavorável, segundo Severino Cavalcanti, não impediu o Legislativo de realizar uma "sólida produção legislativa". "Foram 713 horas de sessão no primeiro semestre de 2005, contra 580 no mesmo período em 2004. Aprovamos quase cem matérias, entre as quais podemos destacar a Lei de Biossegurança e a PEC Paralela da Previdência", ressaltou.

O presidente da Câmara voltou a criticar o excesso de edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo - o que segundo ele impediu que a produção do Legislativo fosse maior. "Se mais não fizemos, foi porque nossas deliberações se viram paralisadas pelo apetite legiferante do Poder Executivo. A pauta da Câmara esteve trancada em 75% das sessões, isso como resultado do excessivo e abusivo número de medidas provisórias", enfatizou.

Na avaliação de Cavalcanti, o excesso de MP´s configura um "claro desrespeito" ao princípio da independência dos poderes. "Usam-se as MP´s para impedir que o Poder Legislativo funcione em sua plenitude, que aprecie as matérias com a atenção e o rigor para os quais os eleitores brasileiros nos fizeram seus representantes", afirmou.

Severino Cavalcanti anunciou as prioridades da Câmara para o segundo semestre, que incluem a votação de matérias como a reforma tributária, reforma política, regulamentação da reforma do Judiciário, reforma sindical e a normatização das agências reguladoras.

O presidente da Câmara disse que a transparência, marca dos trabalho da Câmara dos Deputados, vai se fazer ainda mais presentes diante das denúncias de compra de votos e arrecadação irregular de recursos financeiros. "O importante é que se punam os malfeitos com rigor. E quanto a isso não se pode criticar a Câmara. Todavia, não permitirei a execração pública de inocentes, à luz candente dos holofotes", ressaltou.