Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - No dia 23 de outubro deste ano, os mais de 120 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas não para votar em candidatos, como ocorre nos períodos eleitorais, mas para decidir se o Brasil deve continuar ou não comercializando armas de fogo.

Mesmo sem promover uma disputa por cargos, o referendo divide os parlamentares e a sociedade brasileira. Dois grupos de deputados e senadores iniciam nesta semana campanhas contra e a favor da comercialização de armas de fogo e munição no país. Os eleitores terão que responder à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

Os deputados e senadores dividem-se entre a Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, que defende o fim da comercialização, e a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, favorável à venda de armas de fogo. As duas frentes foram registradas pela Mesa Diretora do Congresso Nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A exemplo do que ocorre nas eleições, as regras sobre o referendo serão definidas pelo próprio TSE.

Oficialmente, as duas frentes parlamentares terão o mesmo tempo para propaganda no rádio e na televisão. No entanto, o TSE ainda não definiu o formato e o período em que serão veiculadas as campanhas pró e contra a venda de armas de fogo. Se forem mantidas as regras das campanhas eleitorais, serão exibidos programas em bloco nas emissoras de rádio e TV pela manhã, à tarde e à noite - além de inserções na programação comercial das emissoras.

Nas campanhas, as duas frentes parlamentares vão poder apresentar aos eleitores seus argumentos sobre o tema do referendo. O TSE já decidiu que poderão ser feitas doações pela iniciativa privada para financiar as campanhas de cada uma das frentes parlamentares. As demais regras ainda serão definidas pelo Tribunal após o recesso do Poder Judiciário de julho, que termina hoje (1º).

O TSE ainda não definiu todas as regras devido à demora na aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de decreto legislativo que autorizou a realização do referendo. Inicialmente, a consulta popular seria realizada no primeiro domingo de outubro, mas a data acabou sendo alterada diante da lenta tramitação da matéria no Congresso. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho depois de quase um ano de tramitação na Câmara dos Deputados.