Fábio Calvetti
Da Agência Brasil

São Paulo - A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) realizou na manhã desta sexta-feira um ato público contra as diligências em escritórios de advocacia pela Polícia Federal (PF), que considera invasões. O protesto foi realizado diante da OAB paulista, na Praça da Sé, região central de São Paulo e reuniu cerca de 500 pessoas, segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

"A OAB de São Paulo está fazendo um ato de repúdio que não é contra a Justiça Federal e nem contra a Polícia Federal, enquanto instituições, mas é contra ordens judiciais, emanadas por alguns juízes federais de outros locais do país, que são cumpridas aqui", afirmou D’Urso. O dirigente afirma que os mandados de busca e apreensão emitidos pelos juízes são genéricos e não há acusações contra os advogados. "Nada existe contra eles, não há investigação, não há acusação e invadem-se esses escritórios para ir aos arquivos dos advogados para buscar documentos de seus clientes, levando muitas vezes todos os arquivos, todos os computadores, violando o sigilo profissional que é fundamento da nossa profissão entre o advogado e o cliente."

Na semana passada (30/06), o Ministério da Justiça baixou duas portarias para regular as operações da Polícia Federal. No entanto, D’Urso acredita não foram suficientes para discipliná-las. "Essas portarias, na sua essência, revisam o que a lei já determina. Penso que a portaria é um passo, não desprezamos esse passo, mas não é a solução. Nós temos que avançar, nós temos que verificar na Justiça Federal um procedimento que adeqüe essas ordens, esses mandados de busca e apreensão para que sejam expedidos só nos casos de exceção", afirmou D’Urso.

Além do ato público, a OAB entrou com recurso para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República contra os juízes que emitiram os mandados de busca e apreensão.