Rio, 8/7/2005 (Agência Brasil - ABr) - A juíza Maria Alice Paim Lyard, da 2ª Vara Federal do Rio, deu prazo até o dia 15 para que retornem ao trabalho os 260 agentes de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que não assinaram o acordo de reintegração.

De acordo com comunicado do Sindicato dos Servidores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev/RJ), a ação transitou em julgado na última segunda-feira (4) e não cabe mais recurso no Superior Tribunal de Justiça, por isso voltou à Vara de origem para ser executada.

A ação prevê ainda o pagamento de salários do período em que os agentes estiveram afastados do trabalho, acrescidos de juros e correção monetária. Em média, cada agente vai receber R$ 180 mil. A previsão é de que os valores sejam pagos entre janeiro e fevereiro de 2007.

De acordo com o advogado do Sindsprev, Aarão da Providência, autor da ação, o passivo só será pago dentro de dois anos porque depende de precatório. Os trabalhadores beneficiados estão entre os 5 mil agentes de endemias demitidos pela Funasa em 1999.