Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus – Wilton Santos, ex-prefeito de Novo Airão, no Amazonas, responderá em liberdade à acusação de desvio de verba pública. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da Comarca de Novo Airão, Ronnie Torres Stone, e permaneceu detido por 18 horas. Foi solto ontem à noite graças a um habeas corpus expedido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres. A assessora de imprensa do TJA, Monique Rocha, informou que o desembargador argumenta, em sua resolução, que Ronnie Stone não é competente para julgar o caso. A decisão, segundo ela, se estende aos outros cinco acusados, que também foram alvo de mandados de prisão preventiva: Paulo Silva Barros, ex-secretário municipal de obras de Novo Airão; Alberto Holanda e Manuel Oliveira, engenheiros de rodovias da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura; Edson Soares Filho e Nancilda Soares, sócios da construtora Soafil.

"A acusação não deixa de existir; apenas passa para a competência do Tribunal de Justiça do Amazonas. Mas é bom deixar claro que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da lei ordinária, aprovada no governo Fernando Henrique, que estendeu o foro privilegiado a ex-mandatários. A Constituição Federal fala em foro privilegiado apenas para prefeitos, não para ex-prefeitos", argumentou Stone. Segundo o promotor público João Gaspar Rodrigues, os acusados podem ser condenados a um pena de dois a 12 anos de prisão.

Wilton Santos é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter desviado R$ 5,4 milhões destinados a obras de manutenção da rodovia AM-352, que liga Novo Airão a Manacapuru. Rodrigues afirmou ontem à Agência Brasil que as obras nunca foram realizadas e que a empresa vencedora da concorrência pública, a Soafil, é fantasma. "Foram dois convênios. O primeiro, no valor de R$ 3 milhões, foi totalmente executado. O segundo, de R$ 2,5 milhões, previa também a pavimentação de 20 quilômetros da rodovia. As obras de manutenção foram feitas, mas talvez nem tudo tenha sido pavimentado", declarou Santos, que se diz vítima de perseguição política.

Ele ocupou o cargo de prefeito de 1997 a 2000, pelo PPB. Venceu as eleições municipais do ano passado, mas ficou apenas 44 dias no cargo: o mandato foi cassado porque Santos foi condenado pelo crime de compra de votos. Ele recorreu da decisão e aguarda um novo julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.