Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Constituição Federal de 1988 determina que a escolha do procurador-geral da República cabe ao presidente da República, que pode indicar qualquer membro da carreira, com mais de 35 anos de idade. O procurador-geral é nomeado pelo presidente, após aprovação pela maioria absoluta dos senadores, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, destaca que, embora a Constituição não determine que o presidente da República tenha que observar a lista tríplice elaborada pela classe para indicar o procurador-geral, os dois nomes escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Cláudio Fonteles e o seu sucessor, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, - saíram de relação elaborada informalmente pela ANPR.

"Os dois procuradores-gerais indicados pelo presidente Lula foram apontados pela classe como os mais adequados para o exercício da função, o que revela que há certamente um respeito, um reconhecimento de que o Ministério Público é uma instituição indispensável ao regime democrático", afirma Nicolao Dino.

Para Nicolao Dino, o enfrentamento da corrupção é uma das áreas em que a instituição mais tem se destacado. Para ele, quanto mais independente for o Ministério Público, mais efetiva será a sua atuação no combate à corrupção. "O papel do Ministério Público é fundamental, uma instituição que tem por missão constitucional combater a criminalidade organizada, defender o patrimônio público e social, e evidentemente isso nos impulsiona para o desenvolvimento de uma atividade incisiva, rigorosa, diária, permanente, no combate à corrupção".

No entendimento do presidente da ANPR, a atuação de Fonteles representou "um salto qualitativo" em relação a gestões anteriores. "O doutor Cláudio Fonteles adotou posições fortes ajuizando ações diretas de inconstitucionalidade em relação a atos legislativos, leis e medidas provisórias editadas pelo presidente da República e também adotando medidas bastante importantes no que se refere ao combate à corrupção no bojo, no seio do governo federal".

No dia 30 de junho, ao discursar durante a posse de Antônio Fernando Barros e Silva de Souza como novo procurador-geral da República, o presidente Lula destacou que "é indispensável, para a credibilidade das instituições do país, que o escolhido seja alguém ilibado, que zele pela independência do Ministério Público e que tenha a necessária combatividade e total compromisso com a apuração dos fatos".

Segundo o presidente, a escolha de Souza para substituir Fonteles foi tomada para que "a linha independente que hoje é regra na chefia do Ministério Público do nosso país" seja mantida. "E o foi também porque acreditamos que assim reforçamos a inabalável disposição de nosso governo de combater a corrupção", disse Lula.

Sobre a atuação de Cláudio Fonteles, Lula ressaltou que o ex-procurador-geral soube manter o equilíbrio entre a independência da função e as ações de cooperação entre o Ministério Público e os outros poderes, inclusive com o governo federal. "Isso pode ser observado, por exemplo, nas importantes operações contra a corrupção e o crime organizado realizadas conjuntamente pela Polícia Federal e pelo Ministério Público".