Rio, 9/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou hoje, por seis votos a zero, o mandato do prefeito Henrique Sérgio Melman (PDT), do município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos.

Melman era acusado de distribuição de títulos de terras públicas durante o período eleitoral e será comunicado da decisão em cinco dias. Ele poderá recorrer da medida ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá sobre seu retorno ao cargo.

Para o lugar de Melman, o TRE determinou a posse do segundo colocado na eleição, Renato Viana (PMDB).