São Paulo, 9/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - A reforma tributária já avançou em temas fundamentais e falta pouco para a sua total aprovação. A informação é do ministro Aldo Rebelo, da secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, antes de participar, como convidado de reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ele acrescentou que "a reforma tributária é um tema difícil. Não é à toa que a República, em toda a sua trajetória de 100 anos, discutiu permanentemente esse assunto. O governo do presidente Fernando Henrique discutiu durante oito anos, nós estamos discutindo há dois anos. Já demos passos importantes, aprovamos temas fundamentais".

Segundo Rebelo, "agora restam apenas três (temas) – a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a elevação do Fundo de Participação dos Municípios e a criação dos fundos de desenvolvimento das regiões mais pobres – e nós estamos a um pouco mais de 90% de um acordo para a matéria ser aprovada".

O ministro negou que haja falta de entendimento na base aliada do governo em relação à reforma. E ressalvou que um tema, a unificação do ICMS, provoca divergências entre os estados e os próprios partidos, da base ou não. "Para se ter uma idéia, a reforma tributária põe em torno da unificação do ICMS governadores do mesmo partido em campos diferentes, como é o caso de Goiás e São Paulo. É um tema que não é fácil de ser tratado. Nós temos 27 legislações de ICMS e, abaixo dessas 27 legislações, há milhares de emendas, de leis que tratam de produtos, renúncia, isenção fiscal", explicou.

Apesar da dificuldade da aprovação, Rebelo destacou que um acordo está "muito próximo" de ser fechado. "O governo aprovou, recentemente, matérias muito importantes, como é o caso da Lei de Biossegurança, que também transitou durante quase uma década sem que tivesse um desfecho", lembrou.