Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – O Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, propôs que seja fixada uma meta tributária e fiscal para, pelo menos, os próximos 10 anos. A idéia foi apresentada hoje na solenidade de inauguração do XVII Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.
O ministro admitiu que as metas fiscais para a década se inserem no esforço de redução da pressão inflacionária. Antonio Palocci disse que foi enviada recentemente ao Congresso uma medida importante. "Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas de receita e gastos correntes". Afirmou que há um ambiente de debate importante no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para buscar na LDO mecanismos que indiquem no longo prazo que o Brasil vai perseguir um equilíbrio fiscal consistente.
"Não é possível que você coloque como meta o Brasil reduzir 10% dos seus gastos no mês que vem, ou 5% dos seus gastos no trimestre que vem. Isso não é possível porque os compromissos fiscais e sociais do governo são muito grandes e são compromissos importantes", afiançou.
O ministro observou que nos últimos anos os gastos públicos estão com muita pouca elevação. O que há é mudança de gastos, declarou. No quesito de pessoal, por exemplo, afirmou que se gastava com pessoal terceirizado e hoje passou a se gastar com pessoal efetivo. Em proporção ao PIB, as mudanças nos últimos 3 ou 4 anos não são significativas,disse Palocci.
Acrescentou que na Previdência, os gastos podem ser reduzidos sem tocar em direitos das pessoas. O ministro indicou que isso pode ocorrer combatendo fraudes. "Não é razoável imaginar que o auxílio doença, que tinha gastos na última década em torno de R$2,5 bilhões de repente em 2 anos suba para R$9 bilhões. Nenhum profissional de epidemiologia é capaz de mostrar uma mudança do perfil epidemiológico dos trabalhadores brasileiros", afirmou.
O ministro prometeu que nos próximos meses serão notados resultados do esforço que o governo está empreendendo, a partir do Ministério da Previdência para reverter os déficits principalmente naquilo que não compromete os direitos da população. "Você ordenar a previdência social e garantir que o direito à aposentadoria seja sustentável no longo prazo".
