Brasília, 27/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - A realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país deverá ser mesmo em outubro próximo, mas não necessariamente no primeiro domingo do mês (dia 2). Como a pauta de votações na Câmara dos Deputados está obstruída por dez medidas provisórias, entre outras matérias, poderá haver atraso na votação do projeto de Decreto Legislativo que define o referendo.

A estratégia foi traçado durante reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, e o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O Estatuto do Desarmamento não determina data específica para o referendo, apenas que deverá ser realizado no mês de outubro.

O ministro Carlos Velloso já havia afirmado, em visita à Câmara, que se o projeto fosse aprovado até o final de abril haveria tempo hábil para o TSE realizar a consulta popular. "Nós desejávamos que o decreto legislativo estivesse pronto, mas como não foi possível, podemos jogar 15 dias para frente em outubro e realizar com segurança o referendo", observou.

Na avaliação do presidente do TSE, serão gastos cerca de R$ 250 milhões na organização e realização da consulta. Ele reafirmou na reunião o desejo de aproveitar o referendo para iniciar o recadastramento dos 121 milhões de eleitores. Até maio de 2006, segundo Velloso, deverão estar recadastrados 21 milhões de eleitores nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins, que se ofereceram para ajudar a Justiça Eleitoral no trabalho.

Para o deputado João Paulo Cunha, os debates e a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça devem levar mais uns 15 dias, "tempo suficiente para que a pauta esteja desobstruída e pronta para ser votado pelo plenário da Câmara". Depois de aprovada na CCJ, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Mesmo se a CCJ não conseguir votar o projeto nos próximos dias e a pauta for desobstruída antes, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), garantiu que colocará de imediato em votação requerimento para apreciação do decreto legislativo em regime de urgência.