Danielle Gurgel
Da Agência Brasil

Brasília - A necessidade de criação de uma regulamentação para a publicidade dirigida às crianças e aos adolescentes foi destacada pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), no último dia do seminário nacional sobre Controle Social da Programação Televisiva, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Coordenador da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", Fantazzini disse reconhecer que a regulamentação poderia "complicaria a situação econômica das emissoras, mas o diálogo com a sociedade, por meio de audiências públicas e do debate com os setores envolvidos, é o caminho para uma solução". Os debates, segundo o deputado, deveriam envolver também ministérios como os da Saúde, Educação e Justiça.

Pela manhã, o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, apresentou durante o seminário a metodologia de classificação indicativa, que está sendo desenvolvida para informar sobre o conteúdo dos programas exibidos na televisão e sua adequação a horário e faixa etária. "Os critérios para a classificação estão ultrapassados. O Ministério da Justiça quer construir algo com a participação da sociedade civil", disse.

O público pode dar opiniões sobre a programação televisiva por meio do site www.eticanatv.org.br.