Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio - O procurador da República no município de Niterói, Wanderley Sanan Dantas, entrou com uma ação civil pública contra as quatro operadoras de telefonia móvel (TIM, Claro, Vivo e Oi), além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e União. O objetivo da ação é impedir que as empresas continuem a fixar e exigir prazos de validade para o uso de créditos adquiridos nos planos pré-pagos de serviço celular.

A ação do Ministério Público Federal pede que as operadoras reativem imediatamente o serviço dos usuários que tiveram suas linhas bloqueadas por conta dessa exigência. A União e a Anatel também estão sendo citadas na ação por permitirem que as empresas imponham tais prazos de validade.

Caso o pedido do Ministério Público seja aceito pela Justiça, as concessionárias serão obrigadas a reativar o serviço interrompido de todos os usuários e ainda serão condenadas a não fixarem mais prazo de validade nos créditos.