Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A maioria das propostas de emendas constituições apresentadas hoje (27) no Congresso Nacional tenta deslocar a competência do presidente da República para que ele só homologue áreas indígenas depois que o Congresso ou o Senado aprove essas demarcações. Segundo o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Paulo Machado Guimarães, todas essas sugestões ferem o princípio de separação de poderes e são "soluções normativas anti-jurídicas" que negam a ocupação dos territórios pelos povos indígenas.

Guimarães participa do Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), que está organizando até sexta-feira (29) a mobilização nacional indígena Terra Livre, dentro do chamado Abril Indígena.

Para o assessor jurídico do Cimi, a preocupação dos povos indígenas é sobre os resultados de articulações políticas que vem sendo feitas em vários estados e se traduzem em 17 Emendas Constitucionais. "Os povos indígenas acham que é necessário que essas matérias sejam reguladas em um diploma legal único, onde esses temas sejam objeto de uma regulamentação harmônica. Daí a relevância da conclusão da tramitação do Estatuto dos Povos Indígenas, parado há 10 anos na Câmara".

Sobre o Projeto de Lei do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que determina que a demarcação das terras indígenas seja submetida à aprovação do Senado e prevê a convocação do Conselho de Defesa Nacional caso a área esteja localizada em faixa de fronteira, Guimarães observa que o parlamentar admite a revisão de conteúdos da proposição. "A posição do senador é de abertura e é esta posição que os povos indígenas esperam, que se compreenda uma solução normativa". Guimarães afirmou que os interesses contrários aos povos indígenas se fortaleceram no Congresso Nacional. Diante disso, explica, o que os povos indígenas desejam é que suas posições sejam ouvidas, compreendidas e consideradas.

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