Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), reafirmou hoje sua disposição de criar uma comissão especial para estudar mudanças na fixação da taxa de juros básica da economia, a Selic. A comissão vai estudar maneiras de se retirar do Comitê de Política Monetária (Copom) a competência de determinar a taxa de juros no país. "Vamos cuidar disso o mais rápido possível. Não vamos fazer a coisa com açodamento, porque temos que ter uma posição equilibrada para que tudo dê certo", ressaltou.

Segundo Severino Cavalcanti, os assessores técnicos da Câmara e os deputados vão discutir no âmbito da comissão as possíveis mudanças nas competências do Copom. "A Câmara e o Senado têm que ter uma posição para controlar o que fazem hoje, e fazem o que bem entendem sem dar a menor satisfação. E nós temos que dar satisfações à população", disse ele.

Além de reestruturar as competências do Copom, a proposta do presidente da Câmara é tornar obrigatória a presença do presidente do Banco Central no Congresso para explicar os motivos dos aumentos na taxa de juros cada vez que isso ocorrer. Pela proposta, a audiência no Congresso deverá ser feita no prazo de 10 dias úteis depois do anúncio de novo aumento da taxa de juros Selic. O projeto prevê que o não-comparecimento do presidente do BC implicará crime de responsabilidade.

Para Severino Cavalcanti, o presidente do Banco Central "não pode ficar todo poderoso fazendo o que bem entende, sem ter que dar uma prestação de contas à Casa do povo". O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), disse, por sua vez, que o Congresso pode instalar uma comissão para discutir a proposta de Cavalcanti, desde que o tema seja amplamente debatido. "Não é um pronunciamento sem base técnica que vai dizer se o Copom tem esse função ou não tem essa função. É um estudo que tem que ser feito. Não há problema em ter comissão, mas não é com declarações soltas que vamos resolver o problema da taxa de juros
em nosso país", criticou.

O líder defende que, se o Congresso decidir reestruturar a função do Copom, deve apresentar uma alternativa sobre a condução da política de juros no país. "O Congresso pode aprofundar o debate sobre a política econômica do governo e a de juros, mas não podemos fazer proposta sem ter sugestão de quem vai exercer o papel do Copom. Se a comissão vai estudar a forma, como qualquer debate sobre política econômica cria instabilidade, não se pode ter uma proposta antecipada", afirmou.

Na avaliação do vice-líder do PT, deputado Carlito Merss (PT-SC), não é função do Legislativo modificar as competências do Copom. "Na República, o Executivo tem funções, e o Legislativo tem outras. Não é nossa função", resumiu. O vice-líder também criticou a sugestão de que o presidente do Banco Central tenha que se justificar no Congresso, uma vez que, para ele, isso já acontece atualmente. "O presidente do Banco Central a cada quatro meses é obrigado a vir aqui para falar da política econômica, e boa parte do que nós cobramos quando ele esteve aqui há um mês foi taxa de juros. Na prática, isso já está acontecendo", afirmou.