Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acataram, por unanimidade, o mandado de segurança da prefeitura do Rio de Janeiro para que a administração e gestão dos hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar fossem restabelecidas ao município. Os hospitais estavam sob intervenção do Ministério da Saúde desde março.

Na ação entregue no dia 17 de março, o município do Rio de Janeiro pedia restabelecimento da autonomia para administrar e gerir os hospitais, os servidores municipais lotados nas instituições e manter os serviços públicos de saúde. O município requisitava ao STF que impedisse a União de utilizar os servidores municipais, bens e serviços contratados nos outros quatro hospitais sob intervenção sem assumir o devido custo.

Na ação, a procuradoria-geral do Rio de Janeiro alegou que o decreto federal "está retirando a própria autonomia do ente integrante da Federação". Argumentou, por fim, que o município tem aplicado recursos próprios na saúde acima do constitucionalmente previsto: 17,05% contra a exigência de 13,4% em 2004, chegando aos 20% em 2005.

No dia 11 de março, o Ministério da Saúde determinou a intervenção federal de seis dos maiores hospitais públicos do Rio de Janeiro. Foram eles: Hospital da Lagoa, Hospital Municipal do Andaraí, Hospital Geral de Jacarepaguá, Hospital Geral de Ipanema, Hospital Municipal Souza Aguiar e Hospital Municipal Miguel Couto.