Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), garantiu hoje a representantes da igreja e da organização não-governamental (ONG) Viva Rio, que tão logo os deputados votem as 10 medidas provisórias e os projetos de lei que estão trancando a pauta, ele colocará em votação o projeto de decreto legislativo que disciplina a realização do referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição. Cavalcanti disse que, se dependesse dele, a matéria seria colocada em votação hoje mesmo. "Não coloco em votação porque a pauta está trancada por 10 medidas provisórias e alguns projetos de lei", disse. Segundo ele, muitas matérias deixam de ser votadas por causa do "excesso de MPs".

O deputado Severino Cavalcanti disse que poderia até não ter posição favorável ao referendo, mas que, como presidente da Câmara, tem que agir como um juiz. "Tenho que tomar posição que venha ao encontro da sociedade brasileira. Não tenho posição, nem sim, nem não, a respeito da matéria". Ele disse que há posições divergentes na Casa sobre a aprovação da proposta, mas que não cabe a ele interferir nessa questão.

O bispo de Aparecida do Norte (SP), Dom Raimundo Damasceno, que participou da reunião, disse que a realização da consulta popular é muito importante, "porque é necessário que a opinião pública manifeste se é a favor ou contra a venda de armas". Dom Damasceno disse que já havia pedido ao presidente da Câmara para acelerar a votação do decreto e que ele havia prometido colocar a matéria em votação logo que a pauta fosse destrancada. "Nós sabemos que o comércio de armas de fogo e munição, sem dúvida nenhuma, é um dos fatores da violência em nosso país. Não é a única causa", reconheceu.

O representante da ONG Viva Rio, Antônio Rangel, disse que a realização da consulta este ano é essencial para a população, já que a realização do referendo junto com as eleições no ano que vem pode distorcer o resultado da conulta. "Quando se mistura o referendo com outros assuntos como eleições, isso distorce o resultado do referendo e a opinião do eleitor", disse.

Os representantes da ONG Viva Rio e alguns deputados, entre eles, Raul Jungmann (PPS-PE), foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde pediram ao vice-presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que não interrompesse os trabalhos sobre o referendo, já que eles acreditam que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional nos próximos dias. "O ministro Gilmar Mendes nos disse que a justiça não vai se desmobilizar e que o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, para a aprovação da consulta", disse Jungmann.