Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma alteração no Serviço de Retransmissão de Televisão Institucional (RTVI) prevê que as emissoras do sistema terão que veicular 100% do conteúdo produzido pela Radiobrás, TV Senado e TV Câmara. Novo decreto (nº 5.413), publicado no dia 07 deste mês no Diário Oficial da União, exclui a possibilidade de veiculação de programação local pelos canais usuários do serviço. No decreto anterior (nº 5.371), de 17 de fevereiro, um dos artigos previa que 15% da programação fosse preenchida por conteúdos produzidos localmente.
De acordo com o artigo 31 do novo texto, "as entidades autorizadas a executar o serviço de RTV deverão veicular somente programação oriunda da geradora cedente dos sinais, sendo vedadas inserções de qualquer tipo de programação ou de publicidade, inclusive as relativas a apoio institucional de qualquer natureza".
Segundo o assessor especial da Casa Civil para assuntos de comunicação, André Barbosa, o novo decreto foi editado porque o governo acredita que os municípios ainda não estão preparados para a produção de conteúdo próprio por meio do serviço de RTVIs.
‘’Essas questões nos fizeram rever o processo. Nós achamos que não há mesmo condição de que, em curto prazo, nós pudéssemos preencher os espaços municipais com fomentos de programação local, que é nosso objetivo final", disse. De acordo com o decreto anterior, as retransmissoras municipais deveriam produzir cerca de seis horas de programação própria.
Barbosa afirma que é necessário não apenas a criação de regras, mas também de condições de sustentabilidade para garantir a produção de programação local. "Essa é a razão pela qual nós adiamos. Não houve uma volta atrás como foi declarado. Houve simplesmente um adiamento daquele conteúdo, daquela matéria inserida no decreto", informou.
Além do adiamento, o governo estuda a possibilidade de criar conselhos municipais de comunicação, voltados para a discussão do conteúdo local a ser veiculado pelos canais que utilizarem o serviço de RTVIs. Segundo Barbosa, o objetivo dos conselhos é garantir uma produção local de qualidade e impedir que as retransmissoras abram espaço para a reprodução de material da TV aberta.
"É a possibilidade real de que a própria sociedade se manifeste sobre a sua escolha de produção local e que possa efetivamente criar grupos de produção ligados à própria comunidade e não importar toda produção", disse o assessor.
