Rio, 11/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) adiou para esta terça-feira (12) a decisão de como será o procedimento de votação do projeto de resolução que pede a cassação de mandato do deputado Alessandro Calazans (sem partido). Depois de quase três horas de reunião entre os líderes de partidos e membros da Mesa Diretora, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), resolveu ampliar o prazo para que os parlamentares decidam se a votação será secreta ou aberta. Os deputados se reunirão às 14h para definir o procedimento.

Acusado de tentar negociar a retirada do nome do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, dos indiciados pela CPI da Loterj/RioPrevidência, Calazans é investigado pela Alerj desde outubro. No último dia 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou relatório do deputado Noel de Carvalho (PMDB) recomendando a cassação do parlamentar por quebra de decoro.

A Procuradoria da Assembléia apresentou um histórico sobre as decisões divergentes tomadas pela Justiça na análise de processos de cassação de deputados. A Constituição Estadual, reformada em 1999, determina que todas as cassações devem ser abertas. No entanto, o artigo 55 da Constituição Federal diz que processos de cassação de deputados – sejam estaduais ou federais – devem ser em votação secreta. Em sua exposição, o procurador-geral da Alerj, Marcelo Cerqueira, explicou que os parlamentares poderiam seguir três procedimentos no caso Calazans: votação aberta, fechada ou adiamento até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre o tema.

O presidente da Assembléia disse que a decisão é "delicada" e que "qualquer medida que tomarmos poderá ser novamente contestada." Por isso, acrescentou, decidiu dar "mais tempo para que os parlamentares amadureçam sua decisão".