Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O acordo fechado hoje entre o governo e a oposição permitiu que a Câmara aprovasse as duas primeiras Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta e a transferisse para amanhã a votação das outras seis MPs que continuam trancando a pauta e dos três projetos que estão com urgência constitucional vencida.
Segundo o líder do PSDB, deputado Custódio de Mattos (MG), a oposição não concordou em votar o terceiro item da pauta, a MP 219, que dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, porque o parecer do relator não foi apresentado para discussão.
Foi aprovada hoje e segue à apreciação do Senado a MP 217, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1,362 bilhão para diversos ministérios nos orçamentos de Investimento e Fiscal deste ano. Entre as programações originalmente beneficiadas com créditos do Orçamento Fiscal, estão a aquisição de aeronave e de insumos para o combate de gafanhotos no Senegal; o pagamento de indenizações pela entrega de armas pela população ao Departamento de Polícia Federal; diversas obras rodoviárias e a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro.
O Plenário também aprovou a MP 218, que autoriza a União a doar aeronave e equipamento à República do Senegal para aplicação aérea de inseticidas, a fim de combater gafanhotos naquele país. A MP será encaminhada à deliberação do Senado.
Para continuar o esforço para a liberação da pauta de votações, a Câmara realizará amanhã duas sessões , destinadas a votar as seis MPs que continuam trancando a pauta e os três projetos que estão com urgência constitucional vencida. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), admitiu que amanhã mesmo a Câmara poderá iniciar a votação da Lei de Falências. Segundo ele, até a Reforma Tributária poderá ser votada ainda neste ano: "Eu antes achava que a Reforma Tributária tinha 2% de chance, mas agora acho que a chance é de 30%".
