Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A revogação do decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que prorroga o prazo do sigilo dos arquivos da ditadura militar pode ser publicada nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União. A informação é da assessoria de imprensa da Casa Civil. O decreto 4.553, de 27 de dezembro de 2002, do ex-presidente FHC, amplia de 30 para 50 anos (prorrogáveis indefinidamente) o período de sigilo em documentos relacionados à ditadura.

A Casa Civil está fazendo as últimas mudanças no documento de acordo com orientação do secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Nesta terça-feira, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, confirmou a informação. "Nós vamos [revogar o decreto] porque não é possível abrir arquivo sem rever o decreto de Fernando Henrique Cardoso, decreto legado por ele. Porque a prorrogação torna inacessível os arquivos. Então, qualquer abertura depende de, pelo menos, restabelecer os prazos da lei de 1991. De qualquer maneira, aquele decreto, enquanto estiver em vigor, não permite o acesso aos documentos", disse em evento na sede da OAB, em Brasília.