Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em nota à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou hoje que decretou intervenção na Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará.

A medida foi tomada depois de a Polícia Federal ter prendido hoje o superintendente e o superintendente adjunto do Incra no estado, juntamente com mais 16 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha especializada em grilagem de terras públicas no estado. Ao todo, a Operação Faroeste emitiu 21 mandados de prisão. Oito presos eram servidores do Incra no Pará, entre eles o superintendente José Roberto de Oliveira Faro, preso em um hotel de Manaus, e o superintendente adjunto, Pedro Paulo Peloso da Silva. Os presos são acusados de crimes contra a ordem tributária, corrupção ativa e passiva, grilagem de terras e formação de quadrilha.

O MDA informa também que já providenciou a exoneração de Faro, além da dos demais envolvidos, tendo afastado de suas atribuições todos os servidores efetivos até o final das apurações. O Incra também abriu inquérito administrativo para apuração das responsabilidades

A nota afirma que a ação da Polícia Federal dá seqüência a um conjunto de medidas do governo federal, em particular o ministério e o Incra, que assinaram em 1º de dezembro portaria com objetivo de normatizar a ocupação de áreas públicas federais na Amazônia Legal. A medida atinge 352 municípios de nove estados (AC, AP, AM, MA, MT, PA, RO, RR e TO). A portaria proíbe a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (IR) para posses em áreas de domínio da União.