Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004 aponta a construção de um sistema nacional de cidades - que tenha como base um sistema nacional de habitação organizado de forma descentralizada e democrática – como um dos passos fundamentais para reduzir o déficit habitacional no país, da ordem de 6,6 milhões de domicílios. O relatório coloca a moradia digna, com garantias como segurança jurídica da posse, acesso a serviços de infra-estrutura e custo acessível, entre os direitos humanos fundamentais.
"Os Obstáculos e Pressupostos para a Garantia do Direito Humano à Moradia no Brasil" é o título de um dos 37 artigos que fazem parte do relatório, divulgado pela organização não-governamental Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. De acordo com dados mais atualizados fornecidos pelo Ministério das Cidades, faltam no Brasil cerca de 7,2 milhões de moradias. Para evitar que o déficit habitacional chegue a 12,45 milhões de domicílios em 2023, é preciso investir cerca de R$ 12,44 bilhões por ano.
Na avaliação dos autores do artigo, o advogado e professor Nelson Saule Júnior, relator nacional do Direito à Moradia Adequada e a advogada Patrícia de Menezes Cardoso, o país avançou no que se refere à implantação de políticas habitacionais. "O Brasil tem dados passos para superar a falta de um sistema nacional das cidades", destacam os especialistas. "Sem esse sistema, a tendência, mesmo num governo com compromissos com as questões sociais, é de prevalecer na gestão das políticas públicas as práticas tradicionais – que destinam os recursos dos programas e projetos para atender as reivindicações dos grupos políticos da base aliada do governo (prefeitos, governadores e deputados)".
Entre as conquistas obtidas nos últimos dois anos, Saule e Patrícia ressaltam a importância da criação do Ministério das Cidades e a implantação do Conselho Nacional das Cidades. "São passos significantes para a democratização da gestão de um sistema nacional das cidades que possibilite uma integração das políticas nacionais com os estados e municípios".
De acordo com os especialistas, mais de 10 milhões de casas são carentes de infra-estrutura. Segundo o relatório, entre 1991 e 2000, a população brasileira em geral cresceu, em média, 1,6% ao ano, enquanto a parcela que vive em favelas aumentou 4,3% ao ano. De acordo com o censo de 2000, em todo o país há 1,7 milhões de domicílios localizados em assentamentos precários.
Eles destacam ações, no âmbito do governo federal, para reverter esse quadro, suprindo as necessidades das populações mais vulneráveis e de menor renda. "O governo federal tem vários programas de habitação de interesse social destinados à população urbana e rural de baixa renda para garantia do acesso à terra e à moradia, tais como produção de moradia e urbanização de áreas (Morar Melhor e Pró-Moradia, Arrendamento Residencial), urbanização e regularização fundiária de assentamentos informais (Habitar Brasil)".
Saule e Patrícia também salientaram a importância do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, que "dá prioridade à mulher chefe de família e às famílias de baixa renda". "Esse programa visa direcionar recursos para a faixa de até cinco salários-mínimos, onde está concentrado 92% do déficit habitacional", ressaltam.
O relatório defende ainda a aprovação do Congresso do projeto que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado. De acordo com os especialistas, o objetivo é viabilizar e promover o acesso à habitação rural e urbana para a população de baixa renda, por meio de uma política de subsídios. "Cabe ao Senado Federal incluir essa obrigação para viabilizar os recursos necessários para os programas de moradia popular e sua aplicação de forma adequada nos estados e municípios, considerando as desigualdades regionais e sociais".
