Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Maria Lucia Fatorreli Carneiro, defende em artigo publicado no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004 que o país recorra ao direito internacional para renegociar ou até mesmo não pagar a dívida pública. O relatório, elaborado pela organização não-governamental Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e lançado esta semana, aponta os gastos com dívida pública como entraves para garantir mais investimentos em áreas como educação, saúde, saneamento, segurança e habitação.
"Diversos recursos jurídicos previstos no direito internacional, tais como 'Força Mario' e 'Dívida Odiosa' podem ser invocados como justificativa ao não pagamento de dívidas, nos casos em que estas comprometam a vida e desrespeitem os interesses da sociedade", alerta a coordenadora da auditoria cidadã da dívida.
Maria Lucia propõe ao governo brasileiro romper com o que chama de "processo continuado de espoliação", que faz o país ocupar o quarto lugar do mundo com pior distribuição de renda. Durante as pesquisas, a equipe responsável pela auditoria cidadã da dívida encontrou um relatório da comissão especial do Senado Federal para a Dívida Externa que reconhece a co-responsabilidade dos credores internacionais no endividamento.
O relatório, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso e escrito em 1987, diz: "O engajamento de países em desenvolvimento nesse processo foi possibilitado pelos bancos internacionais, endossado pelo FMI e encorajado pelos governos dos países credores."
A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos mostra no relatório que mesmo, após a conclusão da comissão especial, o governo a partir de 1994 lançou o Plano Real e, junto com ele, passou a "emitir títulos da dívida interna que remuneravam investidores brasileiros e estrangeiros com as taxas de juros mais elevadas do planeta".
"Com isso a dívida interna aumentou de R$ 59,7 bilhões em 1994 para R$ 687 milhões em 2002. No primeiro ano do governo Lula, a dívida interna aumentou para R$ 753 milhões", contabiliza a presidente da Unafisco, para quem outra ilegalidade que compromete a valorização dos direitos humanos no Brasil é o mecanismo risco-país.
"Para emprestar aos países do Terceiro mundo, os credores estabelecem um adicional de juros sobre o que ganhariam emprestando aos Estados Unidos, país considerado de risco zero pelo simples fato de poder emitir dólares. Os credores alegam que esse adicional de juros serve para compensar o risco de não receberem de volta o que emprestaram para os países em desenvolvimento", explica.
